Fevereiro/2019
Janeiro/2019
Dezembro/2018
Novembro/2018
-
STJ anula prova colhida pelo WhatsApp Web sem consentimento do dono do celular
-
Correios devem indenizar por falta de entrega de correspondências
-
Cláusula que restringe tratamentos médicos é abusiva, reafirma STJ
-
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
-
Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST
-
Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO
-
Concurseiro pode tomar posse se autorização judicial foi unânime, decide TRF-1
-
Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"
-
Trabalhador deve provar hora extra em empresa com menos de dez empregados
-
Banco não pode cobrar prestação de leasing após furto ou roubo, decide STJ
-
Motorista pode ser obrigado a ficar no local do acidente, decide Supremo
-
STJ decide não fixar limite para multa cobrada por agências de turismo
-
Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ
-
Pagamento de boletos vencidos pode ser feito em qualquer banco
-
Pobreza não afasta multa a pais que praticam atos graves contra filhos, diz STJ
-
Decisão genérica que autoriza grampo é inválida, diz Celso de Mello
-
É preciso parecer afrodescendente para ter cota em concurso, decide TRF-4
-
Prazo para sanar defeito que se repete conta da primeira reclamação
-
Justiça do Trabalho julgará dano moral a parentes de bancário, decide TRT-1
-
Aérea deve indenizar passageiros por atraso de 26 horas em voo
Outubro/2018
Setembro/2018
-
Agenciadores geram dano moral ao passar informações enganosas a modelos
-
Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz
-
Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro
-
Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora, diz TRT-5
-
Shopping não deve construir espaço para amamentação para vendedoras
-
Empresa pode aplicar cota para deficientes diferente da lei, decide TRT-2
-
Pai ganha dano moral por ofensas à filha em reportagem de TV
-
TNU diz quando INSS pode ser responsável por empréstimo fraudulento a beneficiário
-
Banco é condenado por fazer empréstimo consignado em nome de cliente analfabeta
-
União deve indenizar mulher vítima de fraude no portal do microempreendedor
-
Ensino domiciliar só pode ser autorizado por lei específica, decide Supremo
-
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz
-
É possível emendar ação de execução contra devedor morto para incluir espólio
-
Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização, diz TJ-MS
-
Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral
-
Dissolução de pessoa jurídica não impede prosseguimento de ação
-
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
-
Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida
-
Uber pode encerrar contrato com motorista que não cumpre diretrizes, diz TJ-GO
-
Divorciado não pode impor, à revelia, alteração de sobrenome de ex-cônjuge
Agosto/2018
Julho/2018
Junho/2018
Maio/2018
- Consumidor deve ser indenizado por horas perdidas com reclamações, diz juiz
- Governo não pode congelar preço de combustível, afirma advogado
- Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó
- Ex-marido indenizará mulher por machucá-la após cair de skate
- Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte
- Incide IR sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro a celetista, define TRF-4
- STJ se divide sobre dever de o Judiciário regulamentar guarda de animais
- Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
- Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz
- Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de parto prematuro, diz TRU
- Habilitação de crédito frustrada pode gerar sucumbência recíproca, diz STJ
- Declaração de união estável em cartório não prova relação de fato, diz TJ-RS
- Defeito em carro zero dá direito a restituição, mas não a indenização
- Empresa que deu jornada longa e trabalhador que dormiu têm culpa em acidente
- Para TJ-SP, vara da Família deve julgar guarda compartilhada de animais
- Justiça reconhece que TVs podem vender horários para programas religiosos
- Cartório pode homologar processo de usucapião, confirma CNJ
- Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens
- Salário de sócio de empresa é impenhorável por dívida trabalhista, reafirma TST
- Trabalhar em ambiente apertado e sem ventilação garante adicional a servidor
- STJ impede partilha de imóvel em união estável com separação total de bens
- Servidor celetista não tem direito a equiparação salarial com outros cargos
- Portugal obriga acesso à identidade genética em gestação de substituição
- TV indenizará entrevistada em R$ 30 mil por não atender a pedido de sigilo
Abril/2018
Março/2018
Fevereiro/2018
Janeiro/2018