Efeitos infringentes dos embargos de declaração
15/01/14

7. Referências  

BRASIL. Código de Processo Civil: Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L5869.htm>. Acesso em: 22 nov. 2010. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 22 nov. 2010.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 830.577 - RJ (2006/0056586-9). Embargante: Sapucaia de Máquinas e Motores Ltda e outros. Embargado: Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 26 de fevereiro de 2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201100657416&pv=
010000000000&tp=51>. Acesso em: 10 mar. 2011. 

MARIONI, L. G.; ARENHART, S. C. Manual do Processo do Conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 556-560. 

MARIONI, L. G.; ARENHART, S. C. Manual do Processo de Conhecimento. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 544. 

MAZZEI, R. Embargos de Declaração e a Omissão Indireta. Vitória: ICE, 2002. p. 1-33. 

MONTEIRO, J. Theoria do Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Typographia Acadêmica, 1936. p. 615. 

ORIONE NETO, L. Recursos Cíveis. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 430- 453. 

SANTOS, E. F. Manual de Direito Processual Civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 686. 

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Embargos de Declaração n° 990.10.360143-2/50000. Embargante: Ana Rosa Lima dos Santos. Embargado: Quality Construtora Negócios e Empreendimentos Ltda. Relator: Desembargador Vito Guglielmi. São Paulo, 14 de abril de 2011. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5079864&vlCaptcha=hbqmx>. Acesso em: 18 abr. 2011 

SENADO FEDERAL. Código de Processo Civil: Anteprojeto / Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/Anteprojeto.pdf>. Acesso em 22 nov. 2010. 

WAMBIER, T. A. A. Omissão Judicial e Embargos de Declaração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 75.

______. Os agravos no CPC brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, 2000, p. 219.

Autor:
Dr. Fernando Marba Martins
OAB/SP nº 240.811
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP subseção Santos

 

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